A 7ª Semana do Microempreendedor individual (MEIs) passou, mas as ações de orientação aos pequenos negócios e incentivo à formalização continuam. No extremo oeste catarinense, os MEIs formalizados e os trabalhadores que buscam a legalização podem procurar a coordenadoria regional do Sebrae/SC, situada em São Miguel do Oeste para esclarecer dúvidas. Além de receber consultorias individuais, este público pode fazer o cadastro para a participação em cursos agendados mensalmente pela entidade.
Coordenador regional extremo oeste do Sebrae/SC, Udo Trennepohl
A lei que criou o microempreendedor individual tirou da informalidade mais de 160 mil trabalhadores catarinenses. No mês passado, mais de 5.000 pessoas foram atendidas durante a Semana do MEI no Estado. Alguns procuraram orientações e consultorias individuais sobre planejamento e gestão, outros foram em busca de informações sobre o processo de formalização, linhas de crédito e demais aspectos que envolvem essa categoria jurídica. Também houve expressiva participação nas oficinas que ensinam os principais pontos para a gestão de um negócio eficiente e lucrativo.
No extremo oeste, existem mais de 6.200 Microempreendedores Individuais. “Além de beneficiar esse público com estratégias que permitem fortalecer seus negócios, a Semana do MEI também oportunizou que novos trabalhadores legalizassem seus empreendimentos, já que facilitou o conhecimento sobre os benefícios e os procedimentos para a formalização”, destacou o coordenador regional extremo oeste do Sebrae/SC, Udo Martin Trennepohl.
A programação na região também contemplou a realização de oficinas em Palmitos, Maravilha, Dionísio Cerqueira, São Miguel do Oeste e Campo Erê. Os microempreendedores individuais também tiveram a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com apoio dos consultores do Sebrae/SC. A declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.
Formalização
A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.
Além dos benefícios previdenciários (aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros), o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o Governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo Catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC. O registro do microempreendedor individual é simples, rápido e gratuito, feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Envie suas sugestões de pauta para a redação
WhatsApp Business EXPRESSO D'OESTE
(49) 99819 9356