Os delegados de polícia passarão a ter metas de produtividade para melhorar a investigação em Santa Catarina. O número ainda não está fechado, mas a média exigida deverá ser que cada um relate pelo menos 30 inquéritos policiais ao mês à Justiça.
O trabalho e o desempenho serão medidos quase como uma gestão empresarial, considera o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D'Ávila, sem divulgar a data de quando a medida passará a valer.
Aldo recebeu, do setor de Recursos Humanos, um estudo completo da produção individual dos 400 delegados no Estado. O mesmo levantamento contabilizou a produtividade das delegacias de polícia em geral.
O estudo servirá como base para a distribuição dos 421 novos policiais civis, que estão em processo de formação na academia. A conclusão do curso será em outubro.
Isso significa que a quantidade que cada cidade receberá de novos policiais dependerá da produtividade dos atuais. O delegado-geral está ciente de que haverá pressão para a mudança do critério, principalmente política, mas garantiu que não irá ceder.
- Não posso colocar mais policiais onde tem menos. Porque, em tese, quem está trabalhando menos não pode trabalhar menos ainda - declarou.
Ele revelou que em Florianópolis a produtividade dos delegados é baixa e que exigirá resultados. O estudo também mostrou a radiografia da investigação nas delegacias.
Aldo não quis divulgar os resultados por enquanto. Disse apenas que sabe a situação de cada distrito. Por exemplo, de que há no Estado 143 inquéritos de assassinatos ocorridos em 2007 e 2008 parados em delegacias, deixando os autores em total condição de impunidade.
A média estadual de resolutividade dos assassinatos é de 58%. Na Capital, está em 68% em 2012. O índice alcançou no ano passado 94%, um dos mais altos. Ele atribui a queda ao fato de as investigações ainda estarem em andamento.
A produtividade na Polícia Civil:
A partir dos critérios abaixo, a Delegacia Geral vai distribuir os 421 novos policiais pelo Estado
AGENTE
Número de boletins de ocorrências
Quantidade de agentes
DELEGADOS E ESCRIVÃES
Número de procedimentos instaurados — Inquéritos policiais, termos circunstanciados, cartas precatórias e autos de prisão em flagrante
Quantidade de delegados e escrivães
ENTREVISTA: Aldo Pinheiro D'Ávila, delegado-geral da Polícia Civil em SC.
"Não é justo que um produza mais e outro menos"
O delegado-geral Aldo Pinheiro D'Ávila afirma que transformou a Polícia Civil em números e que não há mais achismo sobre a instituição. Ele conversou com o Diário Catarinense na tarde desta quarta-feira, no prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro de Florianópolis.
Diário Catarinense - Quais os critérios para a distribuição dos novos policiais?
Aldo Pinheiro - É uma forma que não agrada quem quer privilégio. Quem quer privilégio não ficará contente. Quem nunca recebeu ficará contente. Para agente, pegarei o quantitativo de agentes e dividirei pelo número de agentes, chegando ao número. Se uma cidade tem um número maior de boletins de ocorrência por agente, essa cidade tem de ser privilegiada. Joinville, por exemplo, embora tenha demanda de serviço global muito maior do que Concórdia, mas proporcionalmente o agente de Concórdia recebe uma carga maior de trabalho que o de Joinville. A gente transformou a Polícia Civil (PC) em números. O que não aparecia passou a aparecer. O que era achismo sumiu.
DC - Então a divisão dos novos policiais será por estatística?
Aldo - Sim, 70% da divisão. Talvez depois a gente consiga chegar a 80%. Há situações pontuais. Por exemplo, Ipumirim (Oeste), que não tem nenhum delegado. Eu tenho seis comarcas no Estado que não tem nenhum delegado. Então necessariamente preciso que tenha um delegado lá. Quem tiver o maior número per capita por agente recebe mais agentes. Não posso colocar onde tem menos. Em tese, quem está trabalhando menos não pode trabalhar menos ainda. E trabalhar menos que eu digo não é vadiagem é ter menor demanda. É uma coisa lógica.
DC - Em Florianópolis estima-se obviamente então que a demanda seja maior?
Aldo - É maior, mas também é maior o número de policiais. Não é o ideal. Mas Florianópolis, em relação a outras cidades, está numa situação menos ruim em relação as demais em termos de efetivo. Estamos com problema de produtividade.
DC - São delegacias pontuais?
Aldo - Não são pontuais. É questão da produção pessoal. A partir dessa transformação da PC em números eu posso trabalhar com metas. Vou exigir metas de aforamento de procedimentos policiais. Preciso que o delegado tenha meta, no mês 30, 40, 50 inquéritos, dependendo da demanda. Não é justo que um produza mais, outra produza menos. É como qualquer empresa, com controle de produção.
DC - Vemos muitos casos arquivados. Acredita que melhorará a investigação?
Aldo - Vai influenciar na investigação, pois obriga que haja a realização do procedimento e se formaliza a investigação.
DC - Há pressão política para mudar esses critérios?
Aldo - Nenhuma. Fizemos toda a exposição com os diretores e delegados regionais. Tem muito mais coisas boas do que ruins.
DC - Hoje já sabe quais as delegacias com problemas?
Aldo - Sei exatamente uma por uma. A questão de falta de efetivo por exemplo temos em Xanxerê, Jaraguá do Sul, Palhoça, Blumenau, Joinville...
DC - Por que se chegou a essa situação?
Aldo - Temos registrado muita saída. Tem muito policial se aposentando. Temos perda grande também de efetivo para outras instituições. Em uma semana foram assinadas oito exonerações de policiais civis que foram trabalhar no Tribunal de Justiça.
DC - Como surgiu a ideia dos critérios técnicos?
Aldo - Surgiu da nossa cabeça. Talvez já exista em outros Estados, mas não tenho conhecimento. É uma gestão empresarial. Preciso transformar a minha empresa em números.
DC - Por que não divulgar o resultado?
Aldo - Não é interessante divulgar hoje. Temos um banco de dados, o SISP e alguns policiais não fizeram a inserção de dados. Então pode acontecer, diria que apenas 2% não inseriram os dados ainda. E se divulgar antes cometeria injustiça.
DC - Ouvi falar que o senhor teria ficado espantado com os resultados, que há delegacias onde não anda a investigação...
Aldo - Na verdade surpreende quando você faz uma radiografia. Você descobre coisas que na aparência é uma coisa e na prática, numericamente, é outra. Hoje eu sei que há sete inquéritos de homicídios de 2007 pendentes e 136 de 2008 (cita como exemplo).
DC - E como está a resposta da resolutividade dos homicídios no Estado?
Aldo - Temos uma média de 58% resolvidos no Estado. Não considero boa, embora seja uma das maiores do Brasil. Já tivemos na Capital 94% em 2011. Este ano está em 68%, mas há investigações que ainda estão em andamento.