BRASÍLIA

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida. "Pretendemos, tanto quanto possível, dar atendimento a todos que precisarem. Já nestas eleições estamos trabalhando com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que vão tentar seguir exatamente o que determinada essa resolução", afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante a sessão.

      De acordo com a resolução, o Programa de Acessibilidade tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

       A resolução determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas Eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação. Uma das finalidades é eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem.