REGIÃO – A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) divulgou os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), finalizado no dia 5 de maio. De acordo com a Medida Provisória n° 724, o prazo de cadastramento foi prorrogado para propriedades menores ou iguais a quatro módulos fiscais.

            Segundo a Epagri, 87% da área rural do estado de Santa Catarina foram cadastradas. No Oeste Catarinense foram cadastradas 79,59% das propriedades. No Extremo-Oeste teve o maior número de cadastramento do Estado 89,12%. A região Metropolitana foi a que menos teve cadastramento 50,90%.

            Na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Palmitos no total foram 90,14% das propriedades cadastradas. Águas de Chapecó teve 77,27%; Caibi 99,92%; Cunha Porã 98,19%; Cunhataí 122,64%; Mondaí 87,23%; Palmitos 87,07%; Riqueza 94,65% e São Carlos 80,42% das propriedades cadastradas.

A não realização do CAR restringe o acesso do proprietário/posseiro à linhas de crédito ou programas de fomento oferecidos pelo governo federal. Além disso, caso ele possua Reserva Legal (RL) e/ou Áreas de Proteção Permanente (APP) a recuperar, estará sujeito às penalidades impostas pela legislação vigente e não gozará de qualquer benefício previsto no novo Código Florestal, como a diminuição da área de RL a recuperar em determinados casos e, de computar a APP como RL.