Brasília (DF) – Instituições de ensino superior poderão agora transformar em até 90% de sua dívida tributária em bolsas de estudos. O PLV 13/2012, oriundo da Medida Provisória 559/2012, foi aprovado no Senado Federal, na quarta-feira. O projeto deve ser sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no prazo de 15 dias.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, destacou que a aprovação da MP 559/2012 foi apontada pelo Governo Federal como o projeto prioritário a ser aprovado nessa semana no Senado Federal, uma vez que a MP perderia a validade no dia 2 de julho. A MP aprovada ainda estende o Regime Diferenciado de Contratações a todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A ministra disse que a aprovação na Câmara dos Deputados, cujo relator foi o deputado Pedro Uczai (PT/SC) e no Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), foi uma ação articulada com a bancada parlamentar catarinense, mas a cima de tudo uma decisão da presidenta Dilma Rousseff de ofertar novas bolsas de estudos no ProUni.
“Nossa expectativa, é que a Lei seja publicada até a metade de julho. A partir daí, as instituições já poderão dar início a substituição da dívida por bolsas de estudos ainda no segundo semestre desse ano”, afirmou Ideli.
5,5 mil novas bolsas no ProUni
Em Santa Catarina, a estimativa é que 5,5 mil bolsas de estudo sejam ofertadas no sistema ACAFE. O restante da dívida (10%) será pago através do programa de refinanciamento do Governo Federal, no prazo de 15 anos.
"É uma importante conquista para os estudantes catarinenses. Por isso, oriento para que façam o Enem, porque esse é o critério para adesão as novas bolsas de estudos no sistema ACAFE”, disse a ministra.
A ministra Ideli explicou que após a publicação da Lei, as instituições de ensino devem aderir tanto ao Programa de Refinanciamento do Governo Federal, quanto ao ProUni. Ela ainda explica que como haverá moratória no primeiro ano para o pagamento da dívida, as novas bolsas ofertadas já contarão como parte da quitação do débito.