PALMITOS 

Há cerca de um mês, a Polícia Civil de Palmitos recebeu uma denúncia de que motoristas da Secretaria de Saúde do município estariam adquirindo comprovantes de diária em um hotel de São José, na grande Florianópolis, e recebendo diárias pela prefeitura que não fariam jus, resultando em crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa. 

Com o intuito de verificar a denúncia, a Polícia Civil de Palmitos com o apoio de policiais de São Carlos, Caibi, Águas de Chapecó e Cunhataí iniciou, na sexta-feira, dia 16, a operação, denominada “Caça Fantasmas”, na prefeitura de Palmitos. Segundo o delegado de Palmitos, Leonardo da Silva, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura de Palmitos, na Secretaria de Saúde e na residência de dois motoristas da Saúde, cujas identidades ainda não foram reveladas.

Silva salienta que, com as informações, foi instaurado um inquérito policial representado pela busca e apreensão na prefeitura, para verificar se somente os motoristas da saúde ou outros funcionários estariam realizando essa prática. Na prefeitura, foram apreendidos documentos de 2014, 2015 e 2016. O objetivo, segundo o delegado, é descobrir se o crime estaria sendo cometido apenas pelos motoristas, ou se o esquema envolvia mais funcionários da administração. 

O delegado acrescenta que na Secretaria de Saúde foi apreendido um notebook e, na casa dos motoristas, foram apreendidos roteiros das viagens realizadas a Florianópolis. “Estamos verificando os documentos, e a princípio foi verificado que dois motoristas estariam tirando as notas em hotéis de Florianópolis. Um deles já foi ouvido e negou e o outro ainda não foi ouvido pois está em viagem, retornando neste fim de semana. Assim, que terminarmos de verificar toda a documentação, ouvir algumas pessoas que estão faltando, inclusive em Florianópolis e em São José, o inquérito será remetido à justiça”, declara Silva.       

O delegado comenta que secretários e demais envolvidos na denúncia já foram convocados para prestar esclarecimentos na delegacia, e até o momento, somente os dois motoristas estão envolvidos. “Os motoristas apresentaram os documentos, os quais não tem nenhuma irregularidade, não teria o por que a prefeitura não estar pagando a diária. Eles realmente fazem as viagens, levam os pacientes para Florianópolis. Até o momento não foi constatado nenhuma irregularidade por parte da prefeitura, apenas por parte dos dois motoristas”, informa.  

Para que essas diárias sejam pagas, Silva explica que a Lei Municipal exige comprovante de hotel e alimentação. “Em tese, eles (motoristas) não estão dormindo nos hotéis que receberam essas diárias, não sei se todas as viagens eles fizeram isso ou em algumas. A princípio eles estão respondendo por crime de falsidade ideológica, que juntaram documento particular em um processo público que o pagamento de diária”, conta.

O assessor jurídico da prefeitura, João Batista Triches, teve acesso ao inquérito policial e verificou uma denúncia ocorrida ainda em maio de 2016 contraalguns motoristas da saúde de várias cidades de Santa Catarina, que aborda sobre supostos gastos ilegais com hospedagem. “O Boletim de Ocorrência originário foi feito na cidade de São José, e aportou nesta delegacia através de ‘cópia com remetente desconhecido’, o que causou estranheza, uma vez que não existe no inquérito policial qualquer ofício remetido pela delegacia de São José a delegacia de Palmitos”, indaga Triches.

Triches esclarece a toda população palmitense que, no que depender da Administração Municipal, toda e qualquer irregularidade apurada/comprovada será dado andamento a Processo Disciplinar, buscando afastar e coibir atitudes que não condizem com o bom servidor municipal ou sobre a malversação de dinheiro público. “Estamos convictos de que não há qualquer ilegalidade por parte da administração municipal, principalmente em relação aos fatos denunciados, uma vez que na Secretaria de Saúde os motoristas transportam pacientes semanalmente a Florianópolis e outras cidades e recebem diárias, mediante a apresentação do roteiro de viagem e notas de despesas de viagem que comprovem que estavam prestando serviço naquelas datas”, declara.