BRASÍLIA
“Não temos nenhuma matéria parada de enfrentamento à crise ou de interesse do Governo Federal que esteja com atraso ou problemas de votação. Estamos com o calendário bastante adequado, inclusive, para um ano eleitoral”, avaliou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terça-feira (03), durante café da manhã com aos jornalistas do Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto, quando apresentou o balanço de um ano de gestão à frente da pasta.
Para a ministra, o país precisa continuar crescendo e distribuindo a renda. “A prioridade do Brasil, colocada pela presidenta Dilma Rousseff, é não permitir que os efeitos da crise nos afete e nos inviabilize. É isso que estamos fazendo e precisamos do esforço de todos.”
Até as eleições municipais, segundo Ideli, a pauta legislativa no Congresso Nacional se concentrará na aprovação das medidas provisórias em tramitação nas duas casas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No segundo semestre, a SRI deve se dedicar também a colocar em debate as alterações na Lei de Licitações. “Com a aprovação do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), temos clima para discutir a Lei de Licitações. Até porque a lei é bastante antiga. Fruto de uma época que a quantidade e o volume de obras em execução era muito menor do que temos hoje”, disse a ministra.
Além do RDC para as obras do PAC, a ministra destacou, ao apresentar o balanço de gestão, a aprovação do Fundo da Previdência, a Lei Geral da Copa, o Sistema Nacional de Segurança Pública, a aprovação da DRU, a Emenda 29, a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. “O Congresso Nacional tem sido um parceiro na aprovação dos projetos prioritários do Governo”, afirmou Ideli.
RELAÇÃO COM GOVERNADORES E PREFEITOS
A ministra explicou que uma das responsabilidades da SRI, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos, é fazer a relação institucional da Presidência da República com governadores e prefeitos. Nesse um ano de gestão, a SRI acompanhou todas as audiências que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, concedeu aos governadores e prefeitos. Além disso, foi responsável pela preparação e negociação da pauta da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e esteve à frente de toda a mobilização de prefeitos e governadores para a Rio + 20.
Ideli avaliou como uma das ações positivas na relação com prefeitos o assessoramento técnico aos municípios com menos de 50 mil habitantes na seleção do PAC. “Tudo aquilo que no PAC envolve a participação de governadores e prefeitos é acompanhado diretamente pela Secretaria de Relações Institucionais ”, disse.
A ministra ainda relatou o processo de negociação com governadores e prefeitos no atendimento as suas demandas.“Nós fazemos todas as pontes quando há demandas de governadores, entidades municipalistas e prefeitos, em relação à Presidência da República. Acompanhamos e fazemos a ponte das demandas dos entes federados com o Congresso Nacional, quando há pauta, quando há interesse comum ou divergência, a gente trabalha”, destacou Ideli.