O benefício da isenção do Imposto Territorial (IPTU) é concedido a aposentados e pensionistas que residem no município de Riqueza e que possuem um único imóvel, sendo de residência própria e de sua família. Desde que tenha idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
A isenção deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na prefeitura, que deve ser apresentado até o dia 30 de dezembro, para o exercício de 2017. Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu enquadramento na isenção.
Um estudo socioeconômico será feito por uma assistente social do município após a entrega do requerimento junto ao Departamento de Tributação. O pedido de isenção precisa ser renovado anualmente.
Fonte: Rádio Porto Feliz
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