SÃO MIGUEL DO OESTE
O Estado de Santa Catarina deve deixar de arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente com a unificação de 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a baixa na arrecadação, o Estado já começa a cortar gastos. Com o fato surgiu uma boa oportunidade para a oposição e até mesmo alguns representantes do governo pedirem a extinção de algumas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR’s).
Criadas no primeiro mandato do governo Luiz Henrique, elas totalizam 36 secretarias. O PP e o PT são os principais partidos a defender a redução para 21, número correspondente ao de associações de municípios. O tema já foi debatido na Assembleia Legislativa, provocado pelo deputado Valmir Comin, do PP. O assunto avançou com o aval da bancada de oposição e até de parlamentares do PSD. “O governo terá de enxugar a máquina. Penso que é momento e a base governista precisa ter essa sensatez de ajudar o governo. O enxugamento não passará apenas pelas regionais, mas acredito que com essa medida poderá ser reduzido em torno de 50%”, defende.
O deputado petista Dirceu Dresch apontou alguns números para defender a redução no número de regionais. Segundo ele, em oito anos o governo do Estado gastou mais de R$ 1,6 bilhão somente para manter a estrutura e pagar os salários. Ele lembrou o exemplo da Regional de Concórdia. “Lá o custo para manter a Secretaria foi de R$ 2,4 milhões e o investimento de R$ 1,5 milhão durante o ano. Muito menos investimento do que a manutenção da máquina. Isso é um absurdo”, critica.
Conforme Dresch, o líder do PMDB, Aldo Schneider, justificou sua posição contrária à extinção das secretarias, alegando que o governador Raimundo Colombo foi eleito no primeiro turno graças à descentralização promovida por Luiz Henrique por meio das SDRs. “Para o PMDB e os demais partidos da tríplice aliança, a gente sabe que a descentralização foi boa. Mas para Santa Catarina, não foi”, disse Dresch.
Conforme Dresch, atualmente são investidos mais de R$ 300 milhões por ano somenteem custeio. Parao deputado, a justificativa apresentada pelo líder do PMDB não é exatamente o que a sociedade catarinense merecia ouvir. Na opinião do petista, as regionais não têm uma estratégia de desenvolvimento regional, mas tornaram-se um cabide de emprego e de promoção pessoal, visando a interesses eleitorais. “A peregrinação de prefeitos, vereadores e de secretários municipais à Capital continua porque as SDRs não têm autonomia de decisão”, diz.
MAIS AUTONOMIA
Tanto Comin, quanto Dresch defendem que as regionais deveriam ter mais autonomia com poder de orçamento. “Hoje o Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) acata todas as sugestões, mas quem aprova é o governo. Poderíamos compactá-las e dar autonomia de orçamento. Autonomia e limite. Para se ter uma ideia, no ano passado, no seguimento do Turismo havia R$ 50 milhões no orçamento e, no entanto, foram aprovados R$ 700 milhões nos conselhos. Não adianta fazer de conta e jogar a bola para frente”, argumenta Comin.
De acordo com Dresch, hoje as secretarias basicamente discutem infraestrutura. “Este deveria ser apenas um dos itens, pois há outros debates na saúde, educação, na área da agricultura familiar. Precisamos pensar um debate profundo sobre desenvolvimento regional e não apenas uma proposta de governo, mas um projeto de desenvolvimento que perpassa até governos. Do contrário, se começa um trabalho e a cada quatro anos muda o governo e para tudo. Não tem futuro um processo assim”, afirma.
Giumbelli diz que governador quer que regionais continuem (foto 3)
O secretário regional, Volmir Giumbelli, defendeu a permanência das secretarias regionais e disse que esse é um desejo do governador Raimundo Colombo. Segundo ele, na semana passada foi mantida uma reunião com o governador, na qual ele teria exposta a vontade de que as secretarias fossem mantidas. Para que isso ocorra, Giumbelli diz que as estruturas estão passando por um remanejamento para contenção de gastos. “Acho que tem como cortar outros tipos de custos. Se você for pedir para as pessoas das SDRs de Dionísio Cerqueira e Itapiranga eles vão apoiar a manutenção delas”, argumenta.
Para o secretário, ter um representante significa ter uma pessoa cobrando o tempo todo. Porém, ele também entende que as secretarias poderiam ter mais autonomia. “É algo que temos brigado bastante. A impressão que tenho é que os secretários setoriais lá em Florianópolis gostam de concentrar as coisas para mostrar que são importantes”, alega. O deputado Marcos Vieira (PSDB) disse que antes de se pensar em redução de secretarias é preciso analisar o quanto o Estado caminhou com elas. “É preciso ver se houve ou não descentralização. Acho que o grande debate agora é ver se a população está satisfeita com elas”, argumenta.
O deputado do PSD, Maurício Eskudlark, acredita que a redução de gastos com a diminuição no número de regionais seria pequena. “Se tivéssemos a redução do número de funcionários e estrutura, até poderíamos ter essa redução de gastos. Esses funcionários que estão nas SDRs estavam todos centralizados em secretarias na Capital. Os imóveis que são utilizados, em sua grande maioria, já eram do estado e estavamem utilização. Entãoé uma falácia essa diminuição”, argumenta. “Vejo que a redução não seria significativa e as regiões perderiam em representatividade”, finaliza.