Divulgação / Eskudlark argumenta que os menores municípios, que possuem poucas receitas e necessitam mais destes investimentos
Devido aos graves problemas enfrentados na área da saúde do Estado, o deputado Estadual Mauricio Eskudlark (PR), propôs na quarta-feira, dia 04, na Assembleia Legislativa, que os recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que seriam integralmente divididos entre os municípios, sejam divididos e repassados a saúde de Santa Catarina.
Eskudlark lembra que inicialmente o empréstimo seria de 1,5 bilhão, mas que em razão da situação financeira e do endividamento do Estado, o Governo Federal somente autorizou o empréstimo de R$ 750 milhões, valor este que o Estado pretende repassar integralmente aos municípios, diferente da proposta apresentada por Eskudlark. “Minha sugestão é de que R$ 440 milhões sejam repassados aos municípios, e o restante R$ 310 milhões seja investido na Saúde do Estado que está à beira de um colapso”, destaca.
A proposta do parlamentar é de que os 100 menores municípios em população de Santa Catarina recebam R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 100 milhões; Do 101º ao 200º em População receberiam R$ 1,5 milhões cada, totalizando R$150 milhões; e os outros 95 municípios com maior índice populacional receberiam R$ 2 milhões cada, totalizando R$ 190 milhões.
Eskudlark argumenta que os menores municípios, que possuem poucas receitas e necessitam mais destes investimentos praticamente não seriam atingidos, e que a população mais humilde, que é basicamente quem utiliza o serviço público gratuito de saúde não sofreria com paralisações. “Quem abre os jornais diariamente vê sobre falta de leitos, medicamentos, cirurgias canceladas, sem recursos para manutenção de hospitais, pagamentos de salários e fornecedores, não podemos deixar chegar ao ponto de a população ficar sem estes serviços básicos, a saúde é prioridade e estes recursos manteriam por um bom tempo o atendimento à população”, destaca.
O deputado lembra ainda que não é só a saúde que sofre com a falta de recursos, a segurança tem sofrido, além do sistema prisional que tem contratos com o risco de extinção pela falta de pagamento. “As pessoas buscam a saúde e a segurança no momento em que estão mais fragilizadas, o Estado tem o dever de manter um atendimento de qualidade e dar totais condições aos profissionais que trabalham nestas áreas, por isso minha proposta”, conclui.
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