Os atrasos recorrentes do Estado aos programas de bolsas de estudo dos artigos 170 e 171 e cortes do governo federal ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm castigado as universidades comunitárias de Santa Catarina. Essa foi a denúncia apresentada na audiência pública "A crise do sistema de educação superior comunitário catarinense - Sistema Acafe", realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (07) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A reunião, coordenada pela presidente do Colegiado, deputada estadual Luciane Carminatti, atendeu a requerimento do Sindicato dos Professores do Estado de Santa Catarina (Sinproesc), para debater a crise financeira que afeta instituições comunitárias, especialmente da região sul e Vale do Itajaí.
De acordo com a deputada Luciane, os atrasos rotineiros interferem no pagamento de salário dos professores, na oferta de programas de pesquisa e extensão e também na retração do número de matrículas - estima-se que em 2018 haverá redução em torno de 15% no número de estudantes dessas instituições.
A parlamentar fez um levantamento de quanto o governo deixou de repassar ao Artigo 170, de 2011 a 2016, conforme dados do relatório do Tribunal de Contas Estadual. "Os estudantes catarinenses perderam R$ 740 milhões em bolsas de estudo nos últimos anos. Se a lei fosse aplicada, três vezes mais alunos seriam beneficiados e, por consequência, as universidades teriam mais recursos para retornar à comunidade", enfatizou. A legislação prevê que o Estado repasse anualmente às bolsas do 170 os 5% do que deve ser investido na educação.
Segundo a presidente da Comissão de Educação, se faz necessário resgatar o papel social das universidades comunitárias que por muitos anos foram responsáveis pela interiorização do ensino superior em Santa Catarina e pela contribuição com o desenvolvimento regional, quando apenas uma federal em uma estadual se concentravam na capital. "No entanto, hoje corre-se o risco de entregar essas instituições a grandes grupos econômicos que visam apenas o lucro e veem a educação como mercadoria", avaliou.
O presidente do Sinproesc, Carlos Magno da Silva Bernardo, o professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Eduardo Guerini, e representantes da classe educacional, como a presidente do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet), Gisele Vargas, e a presidente do Sindicato de Professores de Itajaí e Região (Sinpro), Adércia Bezerra Hostin, problematizaram a situação das instituições e solicitaram às gestões mais transparência e democratização dos processos.
Como encaminhamentos, os representantes aprovaram pedido de apoio dos parlamentares catarinenses em Brasília e junto ao governo de SC para reivindicar a regularização dos repasses. Também foi apontada a realização de diagnóstico situacional e audiências regionais para debater a realidade de cada instituição.
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