A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou, nesta terça-feira (14/11), o funcionamento do portal com as listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas a serem prestados pelo SUS. De acordo com o portal, há mais de 600 mil pacientes aguardando por algum procedimento a ser realizado pelo Estado ou pelos Municípios, seja em estabelecimento público ou privado contratado com a rede pública.
A publicização das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina na internet tem por finalidade cumprir as disposições da Lei Estadual n. 17.066, de 11 de janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 1.168, de 29 de maio de 2017.
A partir da liberação das listas de espera para o público, é possível, por exemplo, que os interessados realizem a consulta da sua colocação a partir do número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Também ficam disponíveis para consulta as listas de todos os pacientes, a partir da indicação da especialidade, que aguardam por agendamento de consulta, exame ou cirurgia, que já tiveram o procedimento agendado ou já foram atendidos no SUS. Em entrevista coletiva, a Superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karin Geller, apresentou informações sobre implantação do sistema, capacitação dos profissionais envolvidos, carregamento dos dados de pacientes e detalhes sobre o acesso ao portal eletrônico.
Ainda, a Superintendente afirmou que o portal também será fundamental para fazer planejamentos de ações de saúde para os próximos anos. ''O planejamento existia, mas sabendo a realidade da demanda reprimida, as ações para os próximos anos são mais fidedignas. Tendo o conhecimento de quantos procedimentos, exames e cirurgias estão aguardando para serem realizadas, podemos trabalhar com dados concretos'', explica a superintendente.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público, Promotora Caroline Cabral Zonta, disse que há uma efetiva participação de todos os envolvidos nesse processo, Estado, municípios, Assembleia Legislativa e Ministério Público. ''Estado e municípios se mostraram extremamente comprometidos em regular o acesso aos serviços do SUS e publicizar suas listas. Ou seja, estamos diante de uma política com critérios transparentes e objetivos, garantindo ao cidadão acesso à informação e a impessoalidade na gestão da coisa pública. Ajustes no sistema ainda serão necessários, mas o processo da publicização já foi iniciado", explicou a Promotora.
Karin Geller, destacou que o cronograma para implantação foi cumprido nas datas estabelecidas. ''Após 100 reuniões técnicas, realizadas em quatro meses, chegamos a um produto final. Estamos com 60 centrais de regulação ativas, outras 40 estão em processo de implementação. Até o final do ano, estaremos com 100 centrais de regulação em todo o Estado alimentando esse sistema. Em cinco meses, ampliaremos em mais de 200% a cobertura da regulação'', explica Karin.
O portal está disponível para consulta desde 1º de novembro. Como o sistema é novo, nesses primeiros dias pode haver algumas inconsistências no acesso das informações. A equipe da SES está pronta para corrigir as falhas. Os dados das listas de espera serão atualizados todas as segundas-feiras, pelo responsável da Central de Regulação.
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