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O deputado Estadual Mauro De Nadal (MDB) fez indicação ao governador Raimundo Colombo, no sentido de que o Estado adote medida de incentivo à produção de energia solar fotovoltaica, com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a geração.
Segundo o parlamentar somente Santa Catarina e o Amazonas ainda não têm convênio de isenção com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para Santa Catarina, a geração de energia elétrica é uma área de negócios estratégica para a produção industrial catarinense e, por consequência, para o incremento da arrecadação tributária do Estado.
De Nadal justifica a indicação com base nos indicadores da Associação Brasileira de Geração de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) que apontam para cada megawatt instalado a criação de 25 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, envolvendo desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição. O deputado reforça as solicitações já feitas pela Fiesc e a Facisc ao executivo estadual.
Fonte: Assessoria Parlamentar / Jornal Expresso d'Oeste
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