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Audiência Pública definiu regras para a padronização das calçadas

O objetivo da audiência foi de estabelecer um debate entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Ministério Público, a comissão do DelCP e a comunidade, a elaboração de uma lei que defina regras para a construção de calçadas no município

PADRONIZAÇÃO - 13/04/2018 08:54
Foto: Câmara de Vereadores | A audiência foi realizada no auditório da Câmara de Vereadores 
Numa iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã, aconteceu na quarta-feira, dia 11, a segunda audiência pública para tratar da padronização dos passeios públicos do município.
Mais uma vez, o objetivo da audiência foi de estabelecer um debate entre o Poder Legislativo, representado pela comissão de obras da Câmara, vereadores Crisane Frey, Edevaldo Oliveira e Nádia Barbieri, o Poder Executivo representado pelo prefeito Jairo Ebeling, o Ministério Público representado pelo promotor de Justiça Djônata Winter, a comissão do DelCP e a comunidade, para a elaboração de uma lei que defina regras para a construção de calçadas no município. 
Segundo a comissão de obras da Câmara ficou estabelecido que a padronização irá acontecer no município, quanto a sua abrangência, isso será posteriormente definido entre os vereadores, o poder executivo e o DelCP. As demais áreas da cidade, incluindo os bairros, a padronização será feita da seguinte forma: poderão ser usados pavar, lajotas ou concreto armado. 
A comissão lembra que este processo de padronização será feito em longo prazo, então quem tiver uma calçada em bom estado só precisa adequar dentro das regras da acessibilidade, e quando for construir uma nova calçada, então sim, fará dentro das regras da padronização.



Fonte: Câmara de Vereadores/Jornal Expresso d'Oeste
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