NOVA LEI
30/04/2018 08:37 (atualizado em 30/04/2018 08:40)

Santa Catarina sediará debate sobre a modernização da Lei de Licitações A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios

Foto: Divulgação | Através do requerimento 44/2018 de autoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB), Santa Catarina será sede de um dos encontros
A comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17) foi uma das primeiras comissões a retomar os trabalhos do ano na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. 
Após ouvir diversos representantes e lideranças com conhecimento do assunto no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão aprovou no dia 10 de abril, diversos requerimentos para a realização de seminários nos estados com o objetivo de captar novas sugestões para a construção do relatório. 
Através do requerimento 44/2018 de autoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB), Santa Catarina será sede de um dos encontros. Maldaner explica que a intenção é ouvir a OAB, Fecam, Ministério Público, Tribunal de Contas, além dos Conselhos Estaduais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e a quem mais possa interessar o debate. “Queremos construir um texto de consenso que possa tornar o processo licitatório mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades, modernizando a lei 8.666/1993. Estamos em contato com a mesa diretora da comissão e tão logo definiremos a data para realização do mesmo”, destaca.



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