Posse do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Cristina Reinehr (PSL) (Foto: Solon Soares / Agência AL)
Ao proferir o juramento durante sessão solene realizada na terça-feira, dia 1º de janeiro, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Carlos Moisés da Silva (PSL) e Daniela Cristina Reinehr (PSL), foram empossados, respectivamente, como governador e vice-governadora de Santa Catarina.
Num discurso que durou cerca de dez minutos, Moisés reafirmou compromissos de campanha. Disse que pretende manter um governo enxuto, conduzido por técnicos e especialistas nos cargos de primeiro escalão.
Ele também ressaltou que a atenção estará voltada às políticas públicas mais adequadas ao funcionamento do Estado, o que implica numa maior eficiência na entrega dos serviços necessários à população.
Fazer “mais com menos”, disse ele, prometendo uma nova forma de administrar o Estado, correspondendo à expectativa dos catarinenses em relação ao governo Moisés e Daniela.
Carlos Moisés apresenta as primeiras ações de governo
Moisés apresenta as primeiras ações que serão adotadas em sua gestão (Foto: Solon Soares / Agência AL)
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, recebeu a imprensa na quarta-feira, dia 2, para apresentar as primeiras ações que serão adotadas em sua gestão à frente do governo do Estado.
As medidas, explica, estarão amparadas em três pontos principais: transparência e integridade; governança e eficiência; e investimentos e melhores serviços ao cidadão. Destaque também para a prevenção e combate à corrupção, a facilitação do acesso às informações e a participação social por meio de canais eletrônicos.
Entre as ações anunciadas está a implementação do programa de Integridade catarinense, que tem como objetivo criar mecanismos capazes de prevenir ou detectar irregularidades na administração estadual.
Na avaliação de Moisés, o desenvolvimento de boas práticas de governança dará condições de perceber e fiscalizar mais facilmente possíveis práticas de corrupção. Já o fortalecimento dos pilares da transparência e controle interno, disse ele, serão essenciais para que isso se torne possível.
Neste sentido está prevista a criação da Secretaria Executiva de Governança e Integridade. A ideia é fortalecer o engajamento dos servidores por meio de um processo de meritocracia, priorizando a eficiência na realização dos procedimentos.
Para reconhecimento e aperfeiçoamento do servidor público, serão adotadas práticas para potencializar habilidades, fortalecer a mentalidade global e aprimorar a capacidade de alcançar melhores resultados com menos recursos e tempo.
Integrando a reforma administrativa que o governador pretende aprovar em seguida, está prevista a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE), com mecanismos para gerenciar e prevenir eventos que envolvam violações técnicas, administrativas e éticas na administração pública.
A criação da CGE deverá atender demandas de órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, além dos organismos internacionais.
Conforme Moisés, ainda no primeiro semestre deste ano também deverão ser definidos os indicadores de desempenho para cada secretaria. A cada 15 dias os titulares das pastas se reunirão com o governador para análise dos resultados e do andamento dos projetos. Os indicadores poderão ser acessados pela internet.
O governador recém-empossado também pretende implantar o projeto ‘governo sem papel’. Um grupo de trabalho deverá ser criado para avaliar quais serviços e documentos poderão ser enquadrados nesse formato.
O primeiro órgão a ofertar serviços em formato digital será o Detran, como solicitação e agendamento da CNH e licenciamento de veículos, com a opção de recebimento dos documentos em residência. A meta é que em 90 dias todos os processos e documentos do serviço público estadual que hoje são em papel, se tornem digitais.
Redução das despesas
Para reduzir as despesas do Estado, Carlos Moisés pretende atacar em várias frentes. Entre os principais pontos:
- Contingenciamento do orçamento para o ano de 2019 em R$ 2,5 bilhões para cobrir o déficit do fundo financeiro destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões.
- Negociação para refinanciamento das dívidas vincendas de 2019 a 2022, com prazo de carência e alongamento do pagamento das parcelas.
- Redução do número de secretarias de Estado, com a extinção da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e da Secretaria de Planejamento, além de uma configuração mais compacta para a Comunicação, Defesa Civil e Casa Civil.
- Desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) por meio de decreto.
- Adoção dos Centros de Serviços Compartilhados visando à melhoria na qualidade e na prestação de serviços, a padronização de processos e o cumprimento de prazos.
- Revisão de contratos. Tarefa que caberá a cada titular de órgão, num prazo de 90 dias.
- Redução de 922 cargos comissionados e funções gratificadas na administração direta, o que deve gerar uma economia de R$ 89 milhões.
- Deslocamento de servidores públicos em serviço com o uso de aplicativo de transporte, cuja contratação deverá ser licitada ainda no mês de janeiro.
- Tornar regra o uso do pregão eletrônico para compras públicas do governo do Estado.
- Venda das aeronaves que atendem o gabinete do governador. A previsão é de que a medida gere uma economia de R$ 3,5 milhões ao ano em custeio e manutenção.
- Compra de passagens aéreas diretamente com as companhias que oferecem o serviço de transporte aéreo.
- Plano Anual de Compras, com a divulgação dos materiais que serão adquiridos pelo governo, aumentando a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas.
Aumento da Receita
Ainda durante a apresentação feita aos jornalistas, também foram detalhadas as ações prevendo o aumento da receita. Destaque para os seguintes pontos:
- Redução das Isenções Fiscais, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê uma redução gradual da Renúncia Fiscal no período de 2019 a 2022. Esse movimento trará um impacto positivo na receita de 2019 em torno de R$ 750 milhões.
- Repasse de R$ 130 milhões em compensações previdenciárias pelo governo Federal, atualmente pendentes para análise do INSS.
- Levantamento dos imóveis pertencentes ao Estado, permitindo a realocação de órgãos instalados em imóveis locados ou em condições precárias. Os imóveis que não tiverem utilidade para o Estado serão vendidos.
- Implantação do projeto Inteligência Fiscal para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em dívida ativa. Serão usadas ferramentas de inteligência fiscal capazes de cruzar informações internas com informações públicas, utilizando tecnologias em Big Data Analytics e Inteligência Artificial.
- Simplificação e Padronização da Legislação Tributária de Santa Catarina a partir de um processo de revisão.
- Foco na sonegação fiscal e economia informal, combatendo a sonegação fiscal que ocorre com a venda de mercadorias sem nota fiscal, com nota fiscal com preço menor que o praticado, com fraudes em registros fiscais e contábeis, com contrabando, com pirataria e fraudes em peso e composição de produtos.
- Foco na sonegação de tributos de empresas que atuam em Santa Catarina, como grandes redes de varejo que não recolhem ICMS, ou que cometem fraudes fiscais e contábeis e de planejamento tributário para não recolher tributos.
Abaixo, uma síntese do potencial de redução de despesa e aumento de receita no ano com as medidas anunciadas.
Redução das isenções fiscais: R$ 750 milhões
Redução de cargos comissionados/funções gratificadas: R$ 89 milhões
Uso do pregão eletrônico: R$ 40 milhões
Projeto governo sem papel: R$ 29 milhões
Transporte por aplicativo para servidores: R$ 4,8 milhões
Venda de aeronaves do governo: R$ 3,5 milhões
Compra direta de passagens aéreas: R$ 2 milhões
Compensação previdenciária (atuação junto ao INSS): R$ 130 milhões
Ações prioritárias
Conforme Moisés, o governo terá ações prioritárias em todas as áreas, com planos de ação elaborados por cada órgão nos próximos 100 dias. Algumas medidas, no entanto, já foram definidas:
- Reformulação completa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, concentrando todas as atividades em apenas uma única estrutura. A reorganização das competências permitirá agilidade e otimização das ações, uma vez que reduz níveis de autorização nos processos decisórios e elimina sobreposições de atribuições.
- Conclusão das obras que já estão em andamento e retomada as obras paradas, com destaque para a conclusão do acesso ao novo terminal do aeroporto internacional Hercílio Luz, reforma das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles e conclusão da duplicação da BR-470.
- Atualização do Plano Estadual de Logística e Transporte em parceria com entidades que atuam no setor. Com base nesse documento serão priorizadas as obras necessárias em cada região do Estado.
- Sala de Situação da Saúde para monitoramento e acompanhamento em tempo real das metas, indicadores, filas de espera para procedimentos, leitos disponíveis, ocupação hospitalar. Na sala de situação será realizado também o controle eletrônico dos medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde.
- Implantação do projeto Raio-X da Saúde, que permitirá à população avaliar os serviços de saúde prestados pelo Estado.
- Integração do prontuário eletrônico na Secretaria de Estado da Saúde.
- Redução da evasão escolar no ensino médio, tornando-o mais atrativo e aproximando os estudantes do mercado de trabalho, do ecossistema de inovação e da tecnologia.
- Gestão colegiada da Segurança Pública, permitir que os gestores dos quatros órgãos que compõem a Pasta possam decidir sobre a aplicação técnica dos recursos financeiros da secretaria e ampliar a integração operacional e tecnológica entre as organizações. Uma das primeiras ações nesta área deverá ser a conclusão do processo de integração dos registros da Polícia Militar e da Polícia Civil e a criação do banco de dados unificado da segurança pública.
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