Anunciado como um dos maiores pacotes de investimento e de contenção de gastos, o Governo do Estado lançou nesta terça-feira o programa Pacto por SC. Durante a cerimônia foram apresentados os projetos considerados prioritários por cada uma das Secretarias Estaduais. O total a ser investido está avaliado em R$ 5 bilhões, principalmente nas áreas de mobilidade urbana, segurança e prenvenção contra secas e cheias.
Os recursos devem ser captados por meio de financiamentos contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Logo após a abertura feita pelo secretário Derly Anunciação, foram assinados os decretos que cria oficialmente o Pacto por SC e que nomeia Murilo Flores, atual presidente da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma), como coordenador da execução do programa. O Governador Raimundo Colombo ainda autorizou a revitalização de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais em todo o Estado.
Em seguida, cada secretário estadual presente começou a apresentar cinco projetos prioritários para suas pastas. Os primeiros foram Justiça e Cidadania (com a construção da Penitenciária em Imaruí), Defesa Civil (e a implantação do sistema de alertas contra as cheias no Vale do Itajaí) e a Agricultura (que defente um pacote de ações para reduzir os danos causados pela seca no Oeste).
O primeiro financiamento — já confirmado por Flores — com o BNDES totaliza R$ 611 milhões, que será direcionado para obras com projetos já aprovados em quatro áreas principais: mobilidade, justiça e cidadania, prevenção contra secas e prevenção contra cheias. O valor tem verba financiada ainda para uma área de "modernidade", voltada a obras estratégicas para o desenvolvimento do Estado.
Segundo o decreto governamental aprovado pela Assembleia Legislativa, o Estado entrará com uma contrapartida de R$ 108 milhões para ter acesso ao financiamento, que será liberado escalonadamente até 2015.
Até o fim de 2012, R$ 130,9 milhões devem entrar nos cofres catarinenses. O empréstimo dos R$ 611 milhões do BNDES será devolvido entre 2014 e 2022, com juros que totalizarão R$ 230,6 milhões. Este financiamento foi consolidado ontem pela manhã em Brasília, e pode estar liberado em até duas semanas.
Farão parte do pacto, ainda, os financiamentos de R$ 3 bilhões também pelo BNDES, anunciado na quarta-feira passada, estes com juros subsidiados a 3% ao ano; além de empréstimos com o BID VI e com o CAF, voltados exclusivamente para construção, manutenção e revitalização de rodovias.
