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Estado isenta suinocultores de ICMS

Geral - 19/07/2012 13:48 (atualizado em 30/11/-0001 00:00)

REGIÃO

 

O governo do Estado isentou por 30 dias os suinocultores do ICMS interestadual para venda de suíno terminado. A medida está sendo adotada desde segunda-feira, dia 16, com o objetivo de auxiliar os suinocultores catarinenses que passam por crise do setor. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou a abertura de uma linha de crédito especial de R$ 200 milhões para a aquisição de leitões a R$ 3,60 o quilo. O financiamento pode ser acessado por produtores, agroindústrias, cooperativas e varejistas, com juros de 5,5% ao ano.

As dívidas de custeio vencidas ou com vencimento até janeiro de 2013 serão prorrogadas. Já as parcelas de investimento serão adiadas por um ano, após o vencimento da última mensalidade. Para a retenção de matrizes por produtores independentes, o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 aumentou o valor limite de R$ 1,2 milhão por produtor para R$ 2 milhões, com prazo de pagamento mantido em até dois anos e juros de 5,5% ao ano.

Também foi disponibilizada uma linha especial de crédito para compradores de suínos vivos a R$ 2,00 o quilo. O setor terá uma linha de crédito para financiamentos fora do sistema bancário, contraídos em cooperativas, cerealistas, fornecedores de insumos e empresas de comércio exterior. 

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