Santa Catarina entrará na disputa por recursos federais para a construção de três unidades prisionais femininas e assim reduzir o déficit atual de 4.551 vagas no sistema prisional.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) informou que vai protocolar os projetos dos três presídios no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até a próxima sexta-feira, dia 3.
Este é o prazo final estipulado pelo Depen para que os estados interessados apresentem propostas de criação de vagas em cadeias públicas masculinas e femininas e penitenciárias femininas por meio de ampliação e construção de unidades.
Os projetos aprovados devem ser executados com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A criação de vagas em unidades prisionais é uma das principais ações do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça por meio do Depen, em novembro de 2011.
O objetivo do programa é investir R$ 1,1 bilhão para gerar pelo menos 42 mil vagas no Brasil até 2014. O Depen vai aplicar, no máximo, R$ 30 mil por vaga criada e R$ 11.250 por vaga ampliada. O valor restante será financiado pelo estado interessado. A previsão é começar as construções ou ampliações até 2013.
Se os três projetos catarinenses forem aprovados, o Estado vai ganhar 580 novas vagas para mulheres. Atualmente, Santa Catarina dispõe de um presídio feminino. Fica no Complexo Prisional da Trindade, em Florianópolis, e nesta terça-feira abrigava 120 detentas.
Os novos presídios femininos deverão ser construídos nas regiões Sul, Oeste e Norte de SC. A SJC informou que, por enquanto, não é possível divulgar os nomes dos municípios que deverão receber as unidades. Os projetos da SJC adotam modelo padrão do Depen, que contempla parâmetros exigidos para aprovação.
A análise dos projetos será realizada pelo Depen em até 20 dias contados a partir da entrega da documentação exigida, e pela Caixa Econômica Federal em até 45 dias.
As propostas deverão obedecer as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e demais regulamentações técnicas. O Depen e a Caixa irão acompanhar e fiscalizar os projetos.
Sistema prisional em SC
49 unidades prisionais com 16.920 detentos (incluindo regime fechado) ocupando 10.503 vagas e déficit total (masculino e feminino) de 4.551 vagas
