REGIÃO
A situação em que se encontra a justiça no Extremo-oeste é grave em função da falta de juízes titulares e até substitutos. Na Comarca de São Miguel do Oeste, a 1ª Vara Cível não tem juiz titular desde a metade do mês de abril, quando Ezequiel Rodrigo Garcia foi removido para outra Comarca. “Não há previsão de quando um juiz titular assumirá. Estamos aguardando uma posição do Tribunal de Justiça”, informa a chefe de Secretaria do Fórum, LuzmarinaRocesski. Na região, todos os fóruns enfrentam problemas sérios e há juiz trabalhando em três comarcas simultaneamente, como Márcio Luiz Cristófoli, titular na Comarca de Anchieta, mas que está atendendo também nas comarcas de Dionísio Cerqueira e São José do Cedro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Miguel do Oeste, diz queo Tribunal de Justiça deveria ter se programado melhor para não deixar as comarcas sem juízes titulares. “Fomos pegos de surpresa.O Tribunal de Justiça promoveu juízes a desembargadores, fez transferências e não se programou para colocar outros titulares nestas Comarcas”, lamenta o presidente da OAB, Elói Bonamigo. Enquanto isso, segundo ele, audiências marcadas há três meses estão sendo canceladas,muitos processos deixam de ser julgados e entram na fila de espera.
De acordo com Bonamigo, a situação é complicada e o maior prejudicado é o cidadão. “Processos como da área da família, que envolve a infância e a juventude, não podem ficar parados. O juiz substituto comparece, geralmente, uma vez por semana na Comarca para despachar os processos mais urgentes e outros ficam para trás”, elucida Bonamigo. Dentro de 60 dias inicia o ano eleitoral e a OAB acredita que situação tende a ficar mais complicada. “No período eleitoral, o movimento aumenta, e os novos juízes titulares ainda encontrarão um atraso nas audiências e processos”, prevê.
A OABespera que a situação da falta de juízes seja normalizada até o final do mês de maio. “Estamos levando a situação em que se encontra a nossa região na reunião deste mês com o presidente do Tribunal de Justiça. Em anos anteriores também faltaram juízes titulares, mas eram casos isolados constatados em determinadas comarcas”, finaliza o presidente da OAB, finaliza Bonamigo.
ADVOGADOS RECLAMAM
Os advogados também reclamam na demora no julgamento dos processos e na realização das audiências e dizem que o atraso interfere diretamente nos rendimentos mensais da classe. “Em São Miguel do Oeste os processos estavam sendo julgados, em média, dentro de um ano, quando a Comarca tinha três juízes titulares e um juiz substituto. Mas o quadro ficou incompleto e ficou difícil dar andamento ao nosso”, desabafa o advogado Maurício Fuchs.
De acordo com ele, enquanto em Dionísio Cerqueira um processo pode levar até cinco anos para ser julgado, na cidade vizinha de Barracão(PR) o tempo de espera para um processo ser julgado é de seis meses. “Tem petições de medidas de urgência que ficam três dias no setor de distribuição, mais uma semana no cartório antes de chegar às mãos do juiz”, diz o advogado. Uma das soluções apontadas pelo advogadoé a abertura de concursos públicos, para aumentar o quadro de funcionários que trabalham com o Sistema de Automatização da Justiça (SAJ). “O Tribunal de Justiça também deveria promover um juiz de uma comarca somente quando já há outro no lugar. A demora no julgamento dos processos e nas audiências pode refletir na sociedade, no aumento da marginalidade e trazer problemas de crédito no comércio. Não queremos isso para São Miguel do Oeste e região”, diz Fuchs.