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Administração garante que compra de lousa foi legal

Operação Licitação Mapeada acusa uma empresa de vender lousas eletrônicas para a prefeituras com um superfaturamento de mais de 100%. Segundo o prefeito Renato Broetto, a lousa foi adquirida por meio de processo licitatório transparente e de acordo com a lei federal

Geral - 08/08/2012 13:39 (atualizado em 30/11/-0001 00:00)

SÃO JOSÉ DO CEDRO

        

A administração municipal de São José do Cedro divulgou na manhã de ontem, terça-feira, uma nota à imprensa, assinada pelo prefeito Renato Broetto, sobre a Operação Licitação Mapeada, que acusa uma empresa de vender lousas eletrônicas para a administração de São José do Cedro com um superfaturamento de mais de 100%. Segundo o prefeito Renato Broetto, a lousa foi adquirida em conformidade com a Lei Federal número 8.666 de 1993 e a administração repassará as informações e documentos necessários para comprovar que o processo licitatório da lousa, adquirida por R$ 9,6 mil, foi transparente e legal.

Broetto também argumentou que os processos licitatórios foram públicos e tiveram a participação de quatro empresas do ramo, além de seguir todo o processo legal para a compra dos bens, instalação, capacitação, treinamento pessoal e assistência técnica. O prefeito frisou ainda que outros municípios da região compraram o equipamento da mesma empresa e com preços iguais ou similares aos pagos pelo município de São José do Cedro.

A reportagem do Jornal Gazeta Catarinense entrou em contato com o Ministério Público de Santa Catarina em Chapecó para ter acesso a lista completa dos 27 municípios do Oeste e Meio-oeste onde foram identificadas pelo menos 55 licitações que seriam fraudulentas. Porém, o Ministério Público não quis divulgar o nome dos outros 26 municípios alegando que atrapalharia as investigações, que estão em andamento em todos os municípios, inclusive em São José do Cedro.

         Segundo o Ministério Público, a lousa foi adquirida pela prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, enquanto uma escola particular adquiriu o equipamento por R$ 4,5 mil. Em interrogatório, os investigados justificaram que o preço praticado para o setor público era maior em razão de estar incluso o treinamento dos usuários. No entanto, clientes particulares que compraram o equipamento afirmaram que também naquele preço praticado para a iniciativa privada estaria incluso o treinamento.

         A empresa investigada e sua colaboradora de existência fictícia também participaram de licitações em vários municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante de produtos de informática, que dava suporte à suposta fraude, mantinha o esquema de "mapeamento da licitação" em várias regiões do País. A Operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no "Simples", regime atinente a pequenas e médias empresas.

         A Operação Licitação Mapeada foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado de Chapecó (Gaeco), integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda. Na ocasião, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. A operação investiga há seis meses o esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio-oeste de Santa Catarina.

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