BANDEIRANTE

O Governo do Estado confirmou nesta semana que vai adquirir a área de800 hectaresem linha Riqueza do Oeste, em Bandeirantes, para dar fim à disputa judicial entre índios guaranis e agricultores pelas terras do Araçaí, território que compreende parte dos municípios de Saudades e Cunha Porã. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, informou que até hoje, sexta-feira será assinada a escritura para aquisição da área para realocação de 31 famílias indígenas.

As negociações vinham sendo desenvolvidas desde o início do ano, mas perderam o ritmo após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar Inquérito Civil Público para apurar se estaria havendo superfaturamento na compra das terras, que pertencem a um único proprietário. Porém, a denúncia de superfaturamento foi praticamente descartada pelo assessor da Procuradoria da República de São Miguel do Oeste para assuntos indígenas, Paulo Henrique de Moura, apesar do inquérito ainda não ter sido concluído.

Segundo Moura até agora foi apurado que as terras requisitadas possuem um valor compatível com o do mercado regional. O assessor lembra que a denúncia traz como base o argumento de que o proprietário vendeu outra área próxima por valor mais baixo, porém, explica que foi feita uma nova avaliação e constatado que as terras negociadas anteriormente possuíam um valor de cultivo inferior

Atualmente as 31 famílias da Tribo Guarani a serem realocadas vivem na reserva Toldo Chimbangue, em Chapecó, em território dividido com a Tribo Kaingang, detentora das terras da reserva. Eles seriam transferidos para Bandeirante para resolver para evitar conflitos em Chapecó e Cunha Porã e Saudades. Porém, com a demora na compra, aliada a decisão recente do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, considerando legal o decreto do Ministério da Justiça que declara como terra indígena o território do Araçaí, os índios já não demonstram a mesma vontade de concretizar a transferência, mesmo que o imbróglio ainda siga em disputa judicial.

Segundo o secretário João Rodrigues, com a aquisição do terreno no município de Bandeirante, vai se colocar um fim no impasse na região. Com a aquisição do terreno, o Governo Federal em contrapartida destinará R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para aquisição de máquinas e implementos para atender os agricultores catarinenses, através de uma emenda coletiva de seis deputados federais da região.

MOVIMENTO CONTRA

Porém, lideranças das comunidades de Riqueza do Oeste se mostraram contrários à criação da reserva, temendo um choque cultural. Segundo um dos líderes do movimento, Dirlei Bertocchi, a comunidade reivindica que a terra seja destinada para filhos de agricultores do município que ainda não têm terra para trabalhar. Conforme Bertocchi, mais de 90% dos habitantes da comunidade não querem a criação da reserva. Em março, o grupo contrário chegou a promover manifestação em frente à prefeitura pedindo a não criação da reserva, pois, segundo Bertocchi, há o receio de que os índios sejam abandonados pelos governos federal e estadual, ficando a cargo do município a responsabilidade de atender as necessidades da tribo.

Conforme a secretária municipal de Administração, Cirlei Gobi, o município não tem poder decisivo no processo, pois é uma negociação que passa pela esfera estadual e nem é possível proibir o proprietário de vender a área. Ela lembra que a administração municipal não é contra manifestações contrárias, mas entende que a grande parte das pessoas presentes no movimento foram iludidas. Cirlei lembra que a área de Bandeirante foi selecionada entre outras por ser de um único proprietário, o que evitaria um processo de desapropriação.

ENTENDA O CASO

Em março deste ano foi definida a área de800 hectareslocalizadaem linha Riquezado Oeste, interior de Bandeirante, para a instalação de uma Tribo Guarani, hoje alojada na Aldeia Toldo Chimbangue,em Chapecó. Porém, o território é dividido com índios kaingangs, donos das terras. Devido a um atrito entre as tribos, os Guaranis precisam deixar o local.

O agravante é que a Tribo Guarani reivindica há mais de uma década a área do Araçaí, território de 2,7 mil hectares, abrangendo  parte dos municípios de Saudades e Cunha Porã, que, segundo eles, seria de seus antepassados. Dessa forma, para resolver o conflito em Chapecó e em Saudades e Cunha Porã, uma emenda coletiva de parlamentares catarinenses garantiu mais de R$ 9,7 milhões da União para a compra da área.