Após Tarso Genro e outros cinco governadores entrarem com ação no STF contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública, o ministro da Educação Aloizio Mercadante, divulgou nota oficial demostrando surpresa em relação ao fato.
Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa. Confira a nota oficial do MEC:
"O Ministério da Educação não foi comunicado por nenhum governador da intenção de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o critério de reajuste definido na lei do piso salarial dos professores da rede pública. Aliás, o Supremo Tribunal Federal recentemente já havia se manifestado pela constitucionalidade do diploma legal que instituiu a remuneração mínima do magistério e a sua forma de reajuste.
Em relação ao questionamento sobre os critérios de reajuste, o ministro Aloizio Mercadante lembra que instituiu uma mesa de negociação com a participação da Undime, do Consed e do CNTE, para encontrar uma solução para estados e municípios que tenham dificuldades para cumprir a lei. O titular da pasta da Educação reafirmou que o governo federal defende um crescimento real do piso salarial dos professores. 'É um erro judicializar esta questão' - sentenciou."
Durante participação em evento da Brigada Militar na manhã desta quinta-feira, Tarso disse em coletiva para jornalistas que esta é uma questão antiga.
— Essa é uma questão que não é nova. Nós afirmamos durante a campanha e dissemos enquanto eu era ministro da educação, e deixamos todo este projeto de lei encaminhado, que o piso correto é o piso acordado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação naquela época, corrigido pelo INPC. Portanto, não tem nada de novo nessa ação. É simplesmente um pedido de licença que estamos fazendo para pagar de acordo com aquilo que é legal — afirmou em entrevista para a Rádio Gaúcha.