Cerca de 30 mil agricultores de Santa Catarina ficarão fora da chamada MP da Seca, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na semana passada. A nova lei estabelece condições de renegociação de dívidas e linhas de crédito para produtores rurais de municípios atingidos pela estiagem.

A emenda que estendia os benefícios aos três estados do Sul foi vetada pela presidente. Em abril, a Presidência editou uma medida provisória (MP) que estabelece a liberação de linhas de crédito para os atingidos pela estiagem no Nordeste e pelas enchentes na região Norte. Além disso, o texto também prevê mais condições para a renegociação de dívidas.

O senador Paulo Bauer (PSDB) apresentou a emenda para estender aos produtores rurais dos estados do Sul, atingidos pela estiagem de dezembro de 2011 a abril deste ano. Segundo o tucano, um dos pontos da lei estabelecia que os empréstimos poderiam ter o prazo prorrogado e com juros menores, sendo que o subsídio para os juros menores viria dos fundos constitucionais de desenvolvimento daquelas regiões. 

— Estes fundos foram criados pela Constituição de 1988, porque, na época, a situação do Norte e Nordeste era bem mais difícil. Como no Sul não há este tipo de fundo, quando redigi a emenda estabelecia que os recursos para subsidiar a redução dos juros viria do Tesouro Nacional.

A MP foi negociada com o governo federal, aprovada na Câmara e no Senado. Na semana passada, a presidente Dilma assinou a nova lei com três vetos, incluindo a emenda de Bauer. A justificativa do Planalto é de que a abertura de linhas de crédito para os agricultores da Região Sul já havia sido autorizada pelo Conselho Monetário Nacional.

No início de setembro, o CMN aprovou o parcelamento em até 10 vezes dos débitos de financiamento de custeio da safra 2011-2012, além de autorizar a renegociação de linha especial de crédito para os produtores de laranja.

Mas, segundo Bauer, a renegociação aprovada pelo Conselho é diferente da prevista na MP. O vice-presidente de secretaria da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, estima em cerca de 30 mil os agricultores atingidos pela estiagem no Estado. Desde dezembro, 193 municípios, a maior parte no Oeste e Meio-Oeste, decretaram situação de emergência pela seca. O secretário da Agricultura, João Rodrigues, estima em até 60 mil pessoas atingidas.