ESTADO

A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Gerência de Educação de Jovens e Adultos (Gerej), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), elaboraram o Plano Estadual de Educação em Prisões, encaminhado para apreciação do Ministério da Educação (MEC). A elaboração do plano marca o início de um trabalho articulado às políticas sociais estruturantes do Estado na área da elevação do nível de escolaridade dos cidadãos catarinenses em situação de privação de liberdade. 

Desde 2010, o Estado vem desenvolvendo esse Plano, com acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Justiça (MJ), enquanto os demais Estados começaram em maio desse ano. Para sua elaboração estiveram envolvidos os professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atuam nas unidades prisionais, agentes penitenciário, técnicos da SED, da SJC e gestores das áreas da Educação e Administração Prisional. “Todos os que estão envolvidos na oferta de educação nas unidades prisionais participaram na produção desse plano, para que pudéssemos fazer um documento bem completo e que atendesse nosso objetivo: ampliar a oferta da educação de jovens e adultos nas unidades prisionais do Estado”, afirmou a gerente de Educação de Jovens e Adultos da SED, Elizabete Duarte Paixão.

Por Santa Catarina ser um dos primeiros estados a iniciar a construção do plano, passou a ser referência para os demais, contando com o apoio de técnicos da SED para a elaboração dos seus planos. Atualmente, Santa Catarina atende 1.650 alunos em 26 unidades prisionais.

Reafirmando o objetivo do Estado em aumentar o número de atendidos e elaborar uma norma específica para a oferta de educação nas prisões, o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE) aprovou, e está em processo de publicação, a Resolução 110/2012, que dispõe sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação nos estabelecimentos penais do Estado.