A presidente Dilma Rousseff deve decidir nesta quinta-feira (24) sobre os possíveis vetos ao texto do Novo Código Florestal. O prazo para Dilma sancionar ou vetar total ou parcialmente o código vence nesta sexta (25).
O Código Florestal determina regras de preservação ambiental em propriedades rurais e é alvo de disputas entre ruralistas, que defendem flexibilização das regras, e ambientalistas, que pedem rigor com as normas ambientais.
Na quarta, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que Dilma finalizará sua posição nesta quinta para que o texto seja publicado no "Diário Oficial da União" na sexta. A publicação também pode ser feita em edição extra da publicação durante a sexta.
Ao decidir sobre quais vetos vai impor ao projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara, a presidente Dilma Rousseff deverá determinar a recomposição de florestas de acordo com o perfil das propriedades rurais, afirmou ao G1 o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Segundo o ministro, os pequenos produtores ficariam obrigados a reflorestar áreas menores do que os grandes donos de terras.
A proposta aprovada pela Câmara excluiu a necessidade de recomposição de no mínimo 30 metros da faixa de mata que deve ser conservada à margem dos rios.
Segundo Pepe Vargas, Dilma pretende sacramentar as metragens mínimas de recuperação de matas à beira de rios e também debater as implicações da reforma nas áreas urbanas.
“Vai haver vetos, obviamente, mas o foco principal serão as anistias concedidas para quem tirou a vegetação natural em áreas de preservação permanente (APPs) ou reservas legais”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário.
Desde o último sábado (19), a presidente tem comandado reuniões diárias com subordinados para eleger os pontos que serão cortados.
Seis ministros têm auxiliado Dilma na tarefa de ajustar o projeto aprovado no Congresso: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luiz Inácio Adams (Advocacia-geral da União), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). O titular da Agricultura, inclusive, cancelou missões oficiais para a França e para a China para atender às convocações da presidente.
Nos encontros com Dilma, o grupo analisa item por item do projeto. Após ouvir as ponderações dos ministros, Dilma decide se o trecho em discussão será mantido.
Vácuo legislativo
Com a perspectiva de Dilma se limitar a vetos parciais no texto aprovado no Congresso, o governo já elabora alternativas para evitar que o novo código gere uma insegurança jurídica no campo.
As lacunas no texto, afirmou nesta quarta a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, seriam preenchidas com a edição de textos complementares. Ideli, porém, não especificou por meio de qual instrumento legal isso se dará, se medida provisória, projeto de lei, resolução ou decreto.
Conforme Ideli, a presidente somente vetará o Código Florestal na íntegra caso seja “absolutamente necessário”. “Eu tenho essa convicção, de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível de aproveitar, pela harmonia do texto legal”, afirmou.
Campanha
A vitória da bancada ruralista na votação do Código Florestal, em 25 de abril, deflagrou uma mobilização nacional para pressionar Dilma a vetar integralmente o projeto.
Atores, cantores e até mesmo personagens de histórias em quadrinhos têm apelado para a presidente barrar a proposta aprovada pela Câmara.
Com histórico de militância em causas políticas, a atriz Camila Pitanga se tornou um dos expoentes da campanha “Veta, Dilma”. Outros rostos famosos, como Fernanda Torres, Wagner Moura e o personagem da Turma da Mônica Chico Bento também têm reforçado a ala a favor do veto.