ANCHIETA
Em audiência pública convocada pela administração municipal de Anchieta e pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal, a população aprovou na semana passada sete alterações para o Plano Diretor da cidade. Segundo a presidente do Conselho de Desenvolvimento, Leonita de Souza, as propostas de alterações foram feitas pela população por meio de requerimentos entregues ao Conselho, que durante quatro meses analisou cada requerimento com embasamento técnico e jurídico. Após análise, as propostas foram apresentadas à população na audiência pública para serem discutidas, aprovadas ou alteradas.
Conforme Leonita, entre as propostas aprovadas está a diminuição do tamanho mínimo dos lotes de 450 para360 metros quadrados. De acordo com a presidente do Conselho, as pessoas que possuem lotes com metragens inferiores das previstas no Plano Diretor e comprovarem que possuíam a área antes de 2010, quando a lei do Plano foi aprovada, poderão regularizar a situação sem problemas. Ela explica que contratos, escritura, ou documentos que comprovam o pagamento do IPU servem para a regularização.
Outra proposta de mudança aprovada na audiência é com relação a uma área de interesse social. Conforme Leonita, o proprietário da área apontada inicialmente pelo Plano Diretor demonstrou interesse em fazer loteamento no local e ofereceu outro espaço para a destinação. A presidente diz que a proposta teve boa aceitação porque o novo território apontado pelo proprietário situa-se próxima à área do loteamento Morada do Sol, onde estão construídas casas populares. A presidente do Conselho acrescenta que foi definida ainda a ampliação da área para desenvolvimento misto.
As alterações aprovadas em audiência pública seguem agora à Câmara de Vereadores como projetos de lei para análise e aprovação ou rejeição dos vereadores. De acordo com Leonita, o envio dos projetos ao Legislativo deve demorar alguns dias ainda, pois o Conselho aguarda a chegada de alguns mapas que serão encaminhados pela empresa responsável pelo estudo. A ideia é disponibilizar o maior número possível de informações aos vereadores. A presidente do Conselho acredita que em um mês as matérias estarão disponíveis para votação no Legislativo.