A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja ao lado).

A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este fim.

Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.

Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.

Para ser isento da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato deveria  ser concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem declarasse eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante documentos comprobatórios.

VEJA COMO É A COBRANÇA DA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS FEDERAIS

Universidade Federal do Acre (UFAC) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular próprio apenas para música e psicologia, sem taxa extra.

Universidade Federal de Alagoas (Ufal) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Taxa: RS 30 
Realiza processo seletivo contínuo. Os candidatos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas (exceto aqueles matriculados no município de Manaus) estão isentos.

Universidade Federal do Amapá (Unifap)Taxa: R$ 95 
A seleção dos candidatos para a isenção da taxa de inscrição segue a lei Decreto n.º 6.593, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, indicando no ato da inscrição, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico).

Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Taxa: R$ 70
A Isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida a estudante que queira se inscrever em CPL de Salvador ou de Vitória da Conquista e que tenha concluído ou esteja por concluir todo o ensino médio ou equivalente, em estabelecimento da rede pública federal, estadual ou municipal. Os candidatos que vão se inscrever em cursos de Graduação das modalidades BI ou CST, ou ainda na de CPL de Barreiras, não precisam pedir Isenção de taxa, uma vez que todos eles, independentemente da escolaridade, estão iberados do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular UFBA 2013.

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal do Ceará (UFC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade de Brasília (UnB) 
Taxa: RS 110
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os alunos que estiverem cursando o último ano do ensino médio ou o terceiro semestre do terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede pública do Distrito Federal, em razão de contrato firmado entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Governo do Distrito Federal (GDF). A taxa será subsidiada pelo GDF.

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Taxa: R$ 60
O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.

Universidade Federal de Goiás (UFG) 
R$ 130
Alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros, podem solicitar a isenção do pagamento da taxa do vestibular da UFG. No ato da inscrição, o candidato deve informar o número do CPF e a renda familiar per capita, que não deve ultrapassar R$ 678,00. O candidato assina um termo de declaração de que cursou integralmente o ensino médio em escola pública e se não tiver como provar que tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo assina um termo de declaração de que não tem documentos comprobatórios e fica ciente de poder perder a matrícula posteriormente.

Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular para arquitetura e música com taxa de R$ 40. O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Taxa: R$ 60
Conforme convênio firmado entre a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), estão isentos do pagamento da taxa de inscrição, os alunos matriculados e frequentes no 3º ano do Ensino Médio regular no ano de 2012, os alunos concluintes e aprovados da Rede Estadual de Ensino na 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Vai fazer todo o processo pelo Sisu/Enem a partir deste ano.

Universidade Federal de Viçosa (UFV) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Taxa: R$ 40
Dá isenção total ou de R$ 20. Para participar é preciso preencher formulário socioeconômico.

Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) 
Vai fazer todo o processo pelo Sisu/Enem a partir deste ano.

Universidade Federal de Uberlândia (UFU) 
Taxa: R$ 105
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), uma vez que é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS).

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) 
Taxa: R$ 120
UFTM dá isenção de 30%, 60% e 100% da taxa. É preciso preencher questionário socio-econômico. Professores da rede pública que queiram candidatar-se a algum dos cursos de Licenciatura da UFTM estão isentos da taxa.

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal de Alfenas (Unifal)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal de Lavras (Ufla)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Faz ainda o Processo de Avaliação Seriada (PAS), com taxa de R$ 100. O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal do Pará (UFPA)
Taxa: R$ 50
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) 
Taxa: R$ 50
Dá isenção integral a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública.

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Taxa: R$ 93,50
Isenção total para estudante que concluiu ensino médio em escola pública em 2012 ou estudante de curso preparatório da UFPB. Taxa de R$ 33 para estudante de escola pública que concluiu ensino médio até 2011.

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Taxa: R$ 15, com exceção para os candidatos de Design que pagam R$ 25
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)..

Universidade Federal do Paraná (UFPR) 
Taxa: R$ 80
É preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o preencher um formulário especial disponível.

 Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Taxa: R$ 100 (R$ 110 para curso de música)
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) –
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal do Piauí (UFPI) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ)